Atualização de saldo devedor nos contratos vinculados ao SFH é tema de súmula

Trabalhadora terceirizada que atendia clientes tem vínculo de emprego com o banco tomador do serviço

Ministro Celso de Mello concede liberdade a Gil Rugai

O ministro Celso de Mello, do STF, concedeu liminar em Habeas Corpus ) para suspender o decreto de prisão preventiva do estudante e ex-seminarista Gil Rugai, acusado de matar o pai e a madrasta, em 2004.

Réu citado por edital antes de esgotados outros meios não será preso

Empresa de factoring está limitada a cobrar juros de 12% ao ano

Aposentadoria voluntária não extingue contrato de trabalho

A concessão de aposentadoria voluntária pelo INSS não extingue o contrato de trabalho.

TRF4 nega pedido de indenização por publicação de notícia em jornais do RS

O autor da ação teve o registro de médico cassado pelo conselho profissional gaúcho, mas a decisão foi anulada mais tarde pelo Conselho Federal Medicina no julgamento de recurso do processo administrativo.

Candidato que foi bolsista em escola privada obtém vaga como cotista na Ufrgs

Férias de ministros do STJ não suspendem prazo para interposição de agravo nos TJs

Banco e cliente são co-responsáveis por devolução de cheque furtado após encerramento da conta

Empregado não tem reconhecido segundo vínculo de emprego

Valor da causa em mandado de segurança pode ser alterado por juiz

Prova escrita é suficiente para embasamento de ação monitória

Pacientes do SUS em Carazinho poderão pagar diferença para ter melhor atendimento

Rádio Justiça Revista aborda ação de indenização a servidor que teve férias parceladas

Plenário mantém decisão que impôs perda dos dias remidos a condenado

Diferenças dos vales-transporte. Devolução.

Tendo em vista que a empresa reclamada incidiu o percentual de 6% sobre o complexo remuneratório do autor, isto é, salário mais vantagens, é devida a devolução das diferenças dos vales-transporte.

Rescisão indireta do contrato de trabalho. Empregado idoso.

Comprovação do ato lesivo praticado pelo empregador.

Julgamento extra petita. Pretensão à percepção do terço de férias não postulado.

O princípio básico do exercício da jurisdição é a inércia do Poder Judiciário, que decide a lide nos limites em que foi proposta, uma vez constatada a possibilidade jurídica do pedido.

Nulidade do julgado regional por negativa de prestação jurisdicional. Reintegração.

Empregador portador de alcoolismo crônico. Honorários advocatícios.